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Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2026

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  8. Ligações para Websites de Terceiros
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  9. Alterações
    Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. A versão publicada no website será sempre a versão em vigor.

  10. Lei Aplicável
    Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.